Lucas Sartori
Advogado · OAB/MS 30.781
Foi preso ou teve mercadoria apreendida por descaminho ou contrabando?
Defesa criminal e recuperação de bens apreendidos na fronteira. Atendimento imediato, presencial em Campo Grande ou online para quem está em Ponta Porã e região.
Qual é a sua situação agora?
Fui preso agora ou tenho audiência de custódia marcada
A audiência de custódia acontece em até 24 horas. Cada minuto conta.
Falar agora — é urgenteLigar agoraDescaminho e contrabando não são a mesma coisa
São dois crimes diferentes, e essa diferença muda a pena e a estratégia de defesa desde o primeiro momento.
Descaminho
É trazer para o Brasil uma mercadoria permitida — algo que qualquer pessoa poderia comprar legalmente — mas sem pagar os impostos devidos na importação.
Contrabando
É trazer para o Brasil uma mercadoria proibida ou cujo comércio é restrito — a questão aqui não é o imposto, é a proibição em si.
Na prática, um caso de descaminho pode ter saídas que um caso de contrabando não tem — por isso é essencial identificar corretamente qual é a situação desde o início.
Existem duas frentes diferentes — e ganhar uma não garante a outra
São dois processos separados, com regras próprias, que precisam de atenção em paralelo.
Processo criminal
Corre na Justiça Federal e decide sobre a responsabilidade penal da pessoa: se houve crime, qual pena, se há prisão, fiança ou outras medidas.
Processo administrativo
Corre na Receita Federal e decide sobre a mercadoria ou o veículo apreendido: se pode ser restituído, perdido em definitivo ou liberado mediante pagamento.
O arquivamento do processo criminal não devolve automaticamente a mercadoria ou o veículo. É preciso atuar nas duas frentes, cada uma no seu tempo e com sua própria estratégia.
Dr. Lucas Sartori
OAB/MS 30.781
Experiência construída atuando na Defensoria Pública em casos de descaminho e contrabando na região de fronteira, onde acompanhou de perto audiências de custódia e processos de restituição de mercadoria. Hoje atua de forma particular, aplicando essa experiência à defesa de quem precisa de atenção rápida e estratégia clara.
Como funciona o atendimento
1.Primeiro contato
Você entra em contato pelo WhatsApp e conta rapidamente o que aconteceu.
2.Análise do caso
Avaliamos se é descaminho ou contrabando, o valor envolvido e qual a situação atual — prisão, audiência marcada ou apenas apreensão.
3.Atuação
Acompanhamento na audiência de custódia ou condução do processo de restituição junto à Receita Federal, conforme o seu caso.
4.Acompanhamento
Você é mantido informado sobre cada etapa até a conclusão do processo.
Por que escolher o escritório
Atendimento imediato em casos urgentes
Experiência real com audiência de custódia e restituição de mercadoria
Explicações em linguagem simples, sem juridiquês
Atuação nas duas frentes: criminal e administrativa
Estratégia definida já na primeira conversa
Acompanhamento em cada etapa do processo
Perguntas frequentes
O que dizem os clientes
Depoimentos ilustrativos — serão substituídos por relatos reais de clientes.
Por sigilo profissional, os depoimentos reais preservam a identidade do cliente — nome e sobrenome completo não são divulgados.
Fui atendido rapidamente e entendi exatamente o que estava acontecendo no meu processo, tanto na parte criminal quanto na Receita Federal.
Fiquei sabendo que eram dois processos diferentes só depois de conversar. Sem essa orientação, eu teria perdido um prazo importante.
Atendimento claro desde a audiência de custódia até o fim do processo de restituição.